392 Atos Normativos

Resolução - RDC Nº 22 - 03 de Abril de 2012

Altera o caput do art. 3º da RDC 335, de 21 de novembro de 2003

Fonte:

Data de publicação: 05/04/2012

Orgão emissor: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Escopo: Federal / Brasil

Altera Resolução - RDC 335, de 21 de Novembro de 2003  (caput do art. 3º )

Altera Resolução - RDC 86, de 17 de Maio de 2006  (artigo 2)

Texto em Português   

Resolução - RDC Nº 14 - 15 de Março de 2012

Dispõe sobre os limites máximos de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros e a restrição do uso de aditivos nos produtos fumígenos derivados do tabaco, e dá outras providências.

Fonte:

Data de publicação: 16/03/2012

Orgão emissor: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Escopo: Federal / Brasil

Revoga Resolução - RDC 304, de 07 de Novembro de 2002 

Texto em Português    Texto em Inglês   

Decreto Nº 4-2012 - 26 de Janeiro de 2012

Disposiciones para el fortalecimiento del sistema tributam y el combate a la defraudación y al contrabando

Fonte:

Data de publicação: 17/02/2012

Orgão emissor: Poder Legislativo

Escopo: National / Guatemala

Altera Decreto 61-77, de 23 de Dezembro de 1977  (segundo párrafo del artículo 27)

Inclui Decreto 17-73 (artículo 358 B)

Revoga Decreto 27-92 (artículo 51)

Revoga Decreto 6-91 (segundo párrafo del artículo 89)

Revoga Decreto 17-73 (artículo 498)

Revoga Decreto 37-92 (artículo 24)

Texto em Espanhol   

Decreto Nº 914 - 17 de Novembro de 2011

Reforma a la Ley para el Control del Tabaco

Fonte:

Data de publicação: 15/12/2011

Orgão emissor:

Altera Decreto 771, de 23 de Junho de 2011  (literales h) y k) del artículo 6 )

Altera Decreto 771, de 23 de Junho de 2011  (artículo 8)

Altera Decreto 771, de 23 de Junho de 2011  (artículo 13)

Altera Decreto 771, de 23 de Junho de 2011  (inciso 2 al artículo 14 )

Altera Decreto 771, de 23 de Junho de 2011  (artículos 29, 30, 33, 41, 47)

Texto em Espanhol   

Lei Nº 12.546 - 14 de Dezembro de 2011

Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona; altera as Leis n. 11.774, de 17 de setembro de 2008, n. 11.033, de 21 de dezembro de 2004, n. 11.196, de 21 de novembro de 2005, n. 10.865, de 30 de abril de 2004, n. 11.508, de 20 de julho de 2007, n. 7.291, de 19 de dezembro de 1984, n. 11.491, de 20 de junho de 2007, n. 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e n. 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Medida Provisória n. 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga o art. 1. da Lei n. 11.529, de 22 de outubro de 2007, e o art. 6. do Decreto-Lei n. 1.593, de 21 de dezembro de 1977, nos termos que especifica; e dá outras providências.

Data de publicação: 15/12/2011

Orgão emissor: Poder Executivo

Escopo: Federal / Brasil

Altera Lei 11774, de 17 de Setembro de 2008  (art. 1)

Altera Lei 11033, de 21 de Dezembro de 2004  (art. 7)

Altera Lei 11096, de 21 de Novembro de 2005  (caput, art. 19-A)

Altera Lei 11865, de 30 de Abril de 2004  (parágrafo 21, art. 8)

Altera Lei 11508, de 20 de Julho de 2007  (art. 25)

Altera Lei 7291, de 19 de Dezembro de 1984  (parágrafo 21, art. 11)

Altera Lei 9294, de 15 de Julho de 1996  (caput; parágrafo 21, art. 2)

Altera Lei 9294, de 15 de Julho de 1996  (caput; parágrafos 3, 5, 7 e 7 art. 3)

Revoga Lei 11529, de 22 de Outubro de 1977  (art. 1)

Revoga Decreto Lei 1593, de 21 de Dezembro de 1977  (art. 6)

Texto em Português    Texto em Inglês   

Decreto Nº 41-2011 - 11 de Agosto de 2011

Reglamento de la ley no. 727, ley para el control del tabaco

Fonte:

Data de publicação: 18/11/2011

Orgão emissor: Poder Executivo

Escopo: National / Nicarágua

Texto em Espanhol   

Resolução Nº 968 - 23 de Setembro de 2011

Aprobar y establecer los cinco (5) pictogramas que deberán ser impressos en los envases de los productos y paquetes de cigarrilos, que se comercialicen en el territorio de República de Panamá

Fonte:

Data de publicação: 27/10/2011

Orgão emissor: Ministério da Saúde

Escopo: Federal / Panamá

Texto em Espanhol   

Decreto Nº 39 - 09 de Agosto de 2011

Establece advertencia para envases de productos hechos con tabaco

Data de publicação: 22/09/2011

Orgão emissor: Ministério da Saúde

Escopo: Federal / Chile

Revoga Decreto 98, de 22 de Setembro de 2010 

Texto em Espanhol   

Ley Orgánica para la Regulación y Control del Tabaco

Ley Orgánica para la Regulación y Control del Tabaco

Fonte:

Data de publicação: 22/07/2011

Orgão emissor:

Escopo: Federal / Equador

Revoga Lei 54, de 05 de Setembro de 2006 

Revoga Lei 67 (artículos 40, 41, 42 y 43)

Texto em Espanhol    Texto em Inglês    Texto em Espanhol   

Lei Nº 26687 - 01 de Junho de 2011

Regulación de la publicidad, promoción y consumo de los productos elaborados con tabaco. Deróganse las Leyes N° 23.344 y su modificatoria Ley N° 24.044

Data de publicação: 13/06/2011

Orgão emissor: Congresso Nacional

Escopo: National / Argentina

Revoga Lei 23344

Revoga Lei 24044

Texto em Espanhol