Apresentação
O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT).
As recomendações internacionais, que se baseiam em evidências científicas sólidas, determinam que uma das formas mais eficazes de abordar os fatores de risco para as DNT são as medidas reguladoras.
Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS com apoio do Instituto O’Neill sobre Legislação em Saúde Global da Universidade de Georgetown, nos Estados Unidos.
Tal sistema foi integrado e é administrado conjuntamente pelo Departamento de Doenças Não Transmissíveis e Saúde Mental, e pelo Escritório do Assessor Jurídico da OPAS/OMS, e encontra-se nos sistemas de informação do Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (BIREME) da OPAS.
Esta compilação não substitui as informações jurídicas dos Estados Membros nem se pode considerar completa, atualizada ou definitiva, já que se trata de um sistema em construção, que será atualizado bianualmente. Atualmente contém informações até dezembro de 2016.
Este esforço de divulgação legislativa fará parte de um sistema integral de divulgação de informações jurídicas sobre legislação em saúde da Região das Américas, que se irá desenvolvendo progressivamente, de maneira modular, segundo a temática relevante da saúde pública.