Ínicio > > Resultado da pesquisa
    O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

    6 Atos Normativos

    Resolução - RDC Nº 335 - 21 de Novembro de 2003

    Revokes RDC n. 104 date 31 May 2001 and RDC n. 14 dated 17 January 2003
    Fonte:
    Data de publicação: 24/11/2003
    Orgão emissor: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
    (caput do art. 3º ) Foi alterada por Resolução - RDC 22, de 03 de Abril de 2012 
    (caput do art. 3º ) Foi alterada por Resolução - RDC 38, de 09 de Julho de 2012 
    (caput do art. 2) Foi alterada por Resolução - RDC 54, de 06 de Agosto de 2008 
    (caput , art. 2) Foi alterada por Resolução - RDC 30, de 23 de Maio de 2013 
    (caput , art. 3) Foi alterada por Resolução - RDC 30, de 23 de Maio de 2013 
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    Texto em Inglês   

    Lei Nº 10167 - 27 de Dezembro de 2000

    Amending the provisions of Law N. 9.294 of 15 July 1996, which imposes restrictions on the use and advertising of smoking products, alcoholic beverages, medicines, therapies and agricultural pesticides.
    Orgão emissor: Poder Executivo
    Escopo: Federal / Brasil
    Altera Lei 9294, de 15 de Julho de 1996  (article 1)
    Altera Lei 9294, de 15 de Julho de 1996  (article 3B)
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