Resolução - RDC Nº 38 - 09 de Julho de 2012

Fica revogada a Resolução - RDC no 22, de 3 de abril de 2012.

Fonte:

Data de publicação: 12/07/2012

Orgão emissor: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Escopo: Federal / Brasil

Idioma: Português

Coleção: Tabaco

Altera Resolução - RDC 335, de 21 de Novembro de 2003  (caput do art. 3º )

Altera Resolução - RDC 86, de 17 de Maio de 2006  (artigo 2)

Revoga Resolução - RDC 22, de 22 de Março de 2012 

Foi revogado por Resolução - RDC 30, de 23 de Maio de 2013 

Texto em Português