Altera a Resolução RDC n. 335, de 21 de novembro de 2003, e revoga as Resoluções RDC n. 86, de 17 de maio de 2006, RDCn. 54, de 06 de agosto de 2008 e Resolução RDC n. 38, de 9 de julho de 2012, que dispõem sobre embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco.
Fonte:
Data de publicação:
24/05/2013
Orgão emissor: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Escopo:
Federal / Brasil
Idioma:
Português
Coleção:
Tabaco
Altera Resolução - RDC 335, de 21 de Novembro de 2003 (caput , art. 2)
Altera Resolução - RDC 335, de 21 de Novembro de 2003 (caput , art. 3)