Altera a RDC no 335, de 21 de novembro de 2003, que dispõe sobre as embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco.
Orgão emissor: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Escopo:
Federal / Brasil
Idioma:
Português
Coleção:
Tabaco
Altera Resolução - RDC 335, de 21 de Novembro de 2003 (caput do art. 2)