Ínicio > > Resultado da pesquisa
    O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

    64 Atos Normativos

    Resolução Ministerial Nº 275 - 26 de Dezembro de 2003

    Aprobar y poner en vigor el REGLAMENTO PARA EL REGISTRO SANITARIO DE LOS PRODUCTOS MANUFACTURADOS DEL TABACO, que se describe en el Anexo adjunto No. 1 y que forma parte integrante de la presente Resolución.
    Fonte: Gazeta Oficial
    Data de publicação: 14/03/2018
    Orgão emissor: Ministério da Saúde
    Escopo: National / Cuba
    Veja mais
    Texto em Inglês    Texto em Espanhol   

    Ata Nº s/n - 06 de Abril de 2016

    Providencia administratica mediante la cual se establece la obligacion del uso de bandas de garantías codificadas de seguridad en cajetillas y envases de cigarrillos, tabaco, picaduras y otros derivados del tabaco, de produción nacional o importados
    Fonte:
    Data de publicação: 16/06/2016
    Escopo: Federal / Venezuela
    Veja mais
    Texto em Espanhol   

    Resolução - RDC Nº 14 - 15 de Março de 2012

    Dispõe sobre os limites máximos de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros e a restrição do uso de aditivos nos produtos fumígenos derivados do tabaco, e dá outras providências.
    Fonte:
    Data de publicação: 16/03/2012
    Orgão emissor: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
    Escopo: Federal / Brasil
    Revoga Resolução - RDC 304, de 07 de Novembro de 2002 
    Veja mais
    Texto em Português    Texto em Inglês   

    Decreto Nº 771 - 23 de Junho de 2011

    Ley para el control del tabaco
    Fonte:
    Data de publicação: 29/07/2011
    Orgão emissor:
    (literales h) y k) del artículo 6 ) Foi alterada por Decreto 914, de 17 de Novembro de 2011 
    (artículo 8) Foi alterada por Decreto 914, de 17 de Novembro de 2011 
    (artículo 13) Foi alterada por Decreto 914, de 17 de Novembro de 2011 
    (inciso 2 al artículo 14 ) Foi alterada por Decreto 914, de 17 de Novembro de 2011 
    (artículos 29, 30, 33, 41, 47) Foi alterada por Decreto 914, de 17 de Novembro de 2011 
    (artículo 5) Foi alterada por Decreto 96, de 21 de Dezembro de 2015 
    Veja mais
    Texto em Espanhol   

    Lei Nº 26687 - 01 de Junho de 2011

    Regulación de la publicidad, promoción y consumo de los productos elaborados con tabaco. Deróganse las Leyes N° 23.344 y su modificatoria Ley N° 24.044
    Data de publicação: 13/06/2011
    Orgão emissor: Congresso Nacional
    Escopo: National / Argentina
    Revoga Lei 23344
    Revoga Lei 24044
    Veja mais
    Texto em Espanhol