80 Atos Normativos

Decreto Nº 4174 - 07 de Abril de 2010

Por el cual se reglamenta el cumplimiento del artículo 8° de la Ley n° 2969/2006, del Convenio Marco de la Organización Mundial de la Salud (OMS) para el control del tabaco.

Orgão emissor:

Escopo: Federal / Paraguai

Produtos do Tabaco, Redução do Consumo de Tabaco, Prevenção do Hábito de Fumar

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Texto em Espanhol   

Resolução Nº 1956 - 30 de Maio de 2008

Por Ia cual se adoptan medidas en relación con el consumo de cigarrillo o de tabaco

Escopo: Federal / Colômbia

Produtos do Tabaco, Uso de Tabaco, Redução do Consumo de Tabaco, Prevenção do Hábito de Fumar, Educação em Saúde, Redução do Consumo de Tabaco

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Lei Nº 3441 - 29 de Setembro de 2009

DISPÕE sobre a proibição do consumo de cigarrilhas, cigarro, cigarro eletrônico, cachimbos, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco, para aplicação dentro do Estado do Amazonas

Escopo: Estadual - Amazonas / Brasil

Produtos do Tabaco, Consumo de Produtos Derivados do Tabaco, Áreas para Fumantes, Redução do Consumo de Tabaco

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Lei Nº 8958 - 30 de Outubro de 2009

Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do Tabaco, na forma que especifica, e crias ambientes de uso coletivo livre de tabaco

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - Paraíba / Brasil

Produtos do Tabaco, Consumo de Produtos Derivados do Tabaco, Áreas para Fumantes, Redução do Consumo de Tabaco

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Lei Nº 16239 - 29 de Setembro de 2009

Lei Estadual Antifumo

Orgão emissor: Poder Executivo Estadual

Escopo: Estadual - Paraná / Brasil

Produtos do Tabaco, Consumo de Produtos Derivados do Tabaco, Áreas para Fumantes, Redução do Consumo de Tabaco, Prevenção do Hábito de Fumar

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Lei Nº 745

Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco

Orgão emissor: Administração Nacional de Drogas, Tecnologia Alimentar e Médica

Escopo: Estadual / Brasil

Produtos do Tabaco, Áreas para Fumantes, Redução do Consumo de Tabaco, Consumo de Produtos Derivados do Tabaco

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Lei Nº 13541 - 07 de Maio de 2009

Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica

Orgão emissor: Poder Executivo Estadual

Escopo: Estadual / Brasil

Produtos do Tabaco, Consumo de Produtos Derivados do Tabaco, Redução do Consumo de Tabaco, Áreas para Fumantes

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Lei Nº 5414 - 24 de Novembro de 2009

Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de produtos fumígenos

Escopo: Municipal / Brasil

Produtos do Tabaco, Áreas para Fumantes, Consumo de Produtos Derivados do Tabaco, Redução do Consumo de Tabaco

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Lei Nº 13254 - 19 de Agosto de 2009

Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Curitiba

Escopo: Municipal / Brasil

Revoga Lei 6167

Produtos do Tabaco, Consumo de Produtos Derivados do Tabaco, Áreas para Fumantes, Redução do Consumo de Tabaco

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Lei Nº 8811 - 02 de Junho de 2009

Fica proibido, no Município de Goiânia, o uso de cigarros, cachimbos, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recintos coletivos fechados

Produtos do Tabaco, Consumo de Produtos Derivados do Tabaco, Redução do Consumo de Tabaco, Áreas para Fumantes

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