110 Atos Normativos

Resolução Nº 3 - 04 de Agosto de 2009

Aprobar el Reglamento Específico para la Administración de la Ley N° 3029 del Convenio Marco para el Control del Tabaco, denominado simplemente REAT, en sus once capítulos, treinta y seis artículos y seis disposiciones finales, que en anexo forma parte integrante e indisoluble de la presente Resolución.

Fonte:

Orgão emissor: Ministério da Saúde

Escopo: Federal / Bolivia

Texto em Espanhol    Texto em Inglês   

Lei Nº 576 - 25 de Maio de 2011

Aprobar las siete (7) imágenes y frases de advertencias sanitarias para su impresión en las cajetillas de cigarrilles, cajas de cigarros, cajas de puros o bolsas de tabaco para pipas, de acuerdo al anexo adjunto que forma parte integrante e indisoluble de la presente Resolución, en el espacio de cincuenta por ciente (50%) parte inferior de ambas caras (anterior y posterior) principales expuestas, a ser curnplidas obligatoriamente por los Fabricantes e importadores de productos de tabaco en el territorio dei Estado Plurinacional de Bolivia.

Orgão emissor: Ministério da Saúde

Escopo: Federal / Bolivia

(artículo 3) Foi alterada por Lei 51, de 18 de Janeiro de 2012 

Foi revogado por Lei 848, de 24 de Julho de 2015 

Texto em Espanhol    Texto em Espanhol    Texto em Inglês    Texto em Espanhol   

Decreto Nº 2018 - 01 de Outubro de 1996

Regulamenta a Lei n° 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição.

Orgão emissor: Poder Executivo

Escopo: Federal / Brasil

Revoga Decreto 79094, de 05 de Novembro de 1977  (artigos 117 a 119 )

Revoga Decreto 98816, de 11 de Janeiro de 1990  (artigos 42 a 44 )

Texto em Português    Texto em Inglês   

Resolução - RDC Nº 54 - 06 de Agosto de 2008

Altera a RDC no 335, de 21 de novembro de 2003, que dispõe sobre as embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco.

Orgão emissor: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Escopo: Federal / Brasil

Altera Resolução - RDC 335, de 21 de Novembro de 2003  (caput do art. 2)

Texto em Português    Texto em Inglês   

Resolução Nº 3961 - 21 de Outubro de 2009

Por la cual se establecen los requisitos de empaquetado y etiquetado del tabaco y sus derivados

Orgão emissor:

Escopo: Federal / Colômbia

Texto em Espanhol    Texto em Inglês   

Resolução Ministerial Nº 469 - 14 de Junho de 2011

Aprobar la "Normativa Gráfica para el uso y aplicaión de las advertencias sanitaria en envases, publicidad de cigarrillos y de otros productos hechos con tabaco"

Orgão emissor: Ministério da Saúde

Escopo: Federal / Perú

Torna sem efeito Resolução Ministerial 899

Texto em Inglês    Texto em Espanhol   

Decreto Executivo Nº 37778-S - 01 de Novembro de 2018

Reglamento de etiquetado de los productos de tabaco y sus derivados

Orgão emissor: Poder Executivo

Escopo: Federal / Costa Rica

Texto em Inglês    Texto em Espanhol   

Acordo Ministerial Nº 407

Aprobar la primeira ronda de seis advertencias snitarias para las cajetillas y otros envases y empaques de productos de tabaco

Orgão emissor: Ministerio de Saúde Pública

Texto em Espanhol    Texto em Inglês   

Resolução Ministerial Nº 51 - 18 de Janeiro de 2012

Modificar el artículo tercero de la Resolución Ministerial n. 576 de fecha 25 de mayo de 2011

Orgão emissor: Ministério da Saúde

Escopo: Federal / Bolivia

Altera Lei 576, de 25 de Maio de 2011  (artículo 3)

Texto em Inglês    Texto em Espanhol   

Portaria Nº 3553 - 10 de Novembro de 2016

Fonte:

Orgão emissor: Ministério do Planejamento e Cooperação

Escopo: Federal / Suriname

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