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    O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

    201 Atos Normativos

    Lei Nº 9036 - 29 de Maio de 2012

    Transformación del Instituto de Desarrollo Agrario (ida) en el Instituto de Desarrollo Rural (INDER)
    Fonte:
    Data de publicação: 29/05/2012
    Orgão emissor: Poder Legislativo
    Escopo: National / Costa Rica
    Revoga Lei 6735, de 29 de Março de 1982 
    Revoga Lei 6043, de 02 de Março de 1977 
    Altera Lei 6735, de 29 de Março de 1982  (artículos 35 y 40)
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    Lei Nº 20580 - 09 de Março de 2012

    Modifica Ley n° 18.290, aumentando las sanciones por manejo en estado de ebriedad, bajo la influencia de sustancias estupefacientes o sicotrópicas, y bajo la influencia del alcohol
    Data de publicação: 15/03/2012
    Orgão emissor: Ministério dos Transportes e Telecomunicações
    Escopo: National / Chile
    Altera Lei 18768 (artículo 13)
    Altera Lei 20322 (artículo 1)
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    Decreto Nº 4-2012 - 26 de Janeiro de 2012

    Disposiciones para el fortalecimiento del sistema tributam y el combate a la defraudación y al contrabando
    Fonte:
    Data de publicação: 17/02/2012
    Orgão emissor: Poder Legislativo
    Escopo: National / Guatemala
    Altera Decreto 61-77, de 23 de Dezembro de 1977  (segundo párrafo del artículo 27)
    Inclui Decreto 17-73 (artículo 358 B)
    Revoga Decreto 27-92 (artículo 51)
    Revoga Decreto 6-91 (segundo párrafo del artículo 89)
    Revoga Decreto 17-73 (artículo 498)
    Revoga Decreto 37-92 (artículo 24)
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    Lei Nº 12.546 - 14 de Dezembro de 2011

    Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona; altera as Leis n. 11.774, de 17 de setembro de 2008, n. 11.033, de 21 de dezembro de 2004, n. 11.196, de 21 de novembro de 2005, n. 10.865, de 30 de abril de 2004, n. 11.508, de 20 de julho de 2007, n. 7.291, de 19 de dezembro de 1984, n. 11.491, de 20 de junho de 2007, n. 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e n. 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Medida Provisória n. 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga o art. 1. da Lei n. 11.529, de 22 de outubro de 2007, e o art. 6. do Decreto-Lei n. 1.593, de 21 de dezembro de 1977, nos termos que especifica; e dá outras providências.
    Data de publicação: 15/12/2011
    Orgão emissor: Poder Executivo
    Escopo: Federal / Brasil
    Altera Lei 11774, de 17 de Setembro de 2008  (art. 1)
    Altera Lei 11033, de 21 de Dezembro de 2004  (art. 7)
    Altera Lei 11096, de 21 de Novembro de 2005  (caput, art. 19-A)
    Altera Lei 11865, de 30 de Abril de 2004  (parágrafo 21, art. 8)
    Altera Lei 11508, de 20 de Julho de 2007  (art. 25)
    Altera Lei 7291, de 19 de Dezembro de 1984  (parágrafo 21, art. 11)
    Altera Lei 9294, de 15 de Julho de 1996  (caput; parágrafo 21, art. 2)
    Altera Lei 9294, de 15 de Julho de 1996  (caput; parágrafos 3, 5, 7 e 7 art. 3)
    Revoga Lei 11529, de 22 de Outubro de 1977  (art. 1)
    Revoga Decreto Lei 1593, de 21 de Dezembro de 1977  (art. 6)
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    Lei Nº 204456 - 29 de Julho de 2010

    Modifica diversos cuerpos legales para obtener recursos destinados al financiamiento de la reconstrucción del país
    Data de publicação: 31/07/2010
    Orgão emissor: Ministério da Fazenda
    Escopo: Federal / Chile
    Altera Decreto Lei 824, de 27 de Dezembro de 1974  (artículo 20)
    Inclui Decreto Lei 824, de 27 de Dezembro de 1974  (artículo 14 quáter)
    Inclui Decreto Lei 824, de 27 de Dezembro de 1974  (numeral 7° en el artículo 40)
    Inclui Decreto Lei 824, de 27 de Dezembro de 1974  (artículo 42 quáter)
    Altera Decreto Lei 824, de 27 de Dezembro de 1974  (letra i) del artículo 84)
    Altera Decreto Lei 3475 (inciso primero del numeral 3), del artículo 1)
    Altera Decreto Lei 3475 (inciso primero del numeral 2), del artículo 2)
    Altera Decreto Lei 3475 (inciso segundo del artículo 3)
    Altera Decreto Lei 3500 (artículo 20)
    Altera Decreto Lei 828, de 27 de Dezembro de 1974  (el guarismo 51 del artículo 3)
    Altera Decreto Lei 828, de 27 de Dezembro de 1974  (artículo 4)
    Altera Decreto Lei 828, de 27 de Dezembro de 1974  (el guarismo 47,9 del artículo 5)
    Revoga Lei 18134 (artículo 7)
    Inclui Decreto com Força de Lei 2 (incisos segundo, tercero y cuarto en el artículo 1)
    Revoga Decreto com Força de Lei 2 (artículos 8°, 9° y 22)
    Altera Decreto com Força de Lei 2 (artículo 12)
    Altera Decreto com Força de Lei 2 (inciso primero del artículo 18)
    Altera Decreto com Força de Lei 2 (inciso primero del artículo 18)
    Altera Decreto com Força de Lei 2 (artículo 18)
    Altera Decreto com Força de Lei 2 (inciso primero del artículo 20)
    Altera Decreto com Força de Lei 2 (artículo 20)
    Altera Decreto com Força de Lei 7 (artículo 2)
    Altera Decreto com Força de Lei 7 (artículo 9)
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