Proíbe o fumo nos recintos coletivos no município de Juiz de Fora
Esfera del acto:
Municipal / Brasil
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52 Actos Normativos
Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres do consumo tabagista, e dá outras providencias
Esfera del acto:
Municipal / Brasil
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É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em quaisquer recintos coletivos, privados ou públicos, salvo em áreas externas
Esfera del acto:
Municipal / Brasil
Modifica Ley 7192 (artigo 1)
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Dispõe sobre a proibição do consumo de produtos fumigenos, nos ambientes de uso coletivo, públicos ou privados
Esfera del acto:
Municipal / Brasil
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Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não de tabaco
Esfera del acto:
Municipal / Brasil
Vea mas
Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou
de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, com o objetivo de
criar ambientes de uso coletivo livres da contaminação por tabaco
Esfera del acto:
Municipal / Brasil
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Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no município de São José
Esfera del acto:
Municipal / Brasil
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Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, e dá outras providências
Esfera del acto:
Municipal / Brasil
Vea mas
Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não de tabaco, na forma que especifica e cria ambientes de uso coletivo livres de produtos fumígenos
Esfera del acto:
Municipal / Brasil
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Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Órgano Emisor: Poder Ejecutivo
Esfera del acto:
Federal / Brasil
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