Altera dispositivos das Leis n. 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências
Orgão emissor: Poder Executivo
Escopo:
Federal / Brasil
Idioma:
Português
Coleção:
Geral
Revoga Lei 9782, de 26 de Janeiro de 1999 (parágrafo único do art. 5)
Revoga Lei 9005, de 16 de Março de 1995 (artigo 3)
Revoga Lei 6360, de 23 de Setembro de 1976 (artigo 82)
Altera Lei 6437, de 20 de Agosto de 1977 (artigos 2 e 10)
Altera Lei 9787, de 10 de Feveiro de 1999 (artigo 2)
Altera Lei 6360, de 23 de Setembro de 1976 (artigos 3, 18 e 57)
Altera Lei 9787, de 10 de Feveiro de 1999 (artigos 2, 3 e 7)
Inclui Lei 9782, de 26 de Janeiro de 1999 (artigos 41-A, 41-B e Anexo II)
Altera Lei 9782, de 26 de Janeiro de 1999 (artigos 3, 7, 8, 9, 15, 16, 19, 23, 30 e 41)
Revoga Lei 9782, de 26 de Janeiro de 1999 (incisos XI, XII e XIII do art. 7)
Revoga Lei 9782, de 26 de Janeiro de 1999 (artigos 32 e 39)
Revoga Lei 9782, de 26 de Janeiro de 1999 (Anexo I)