106 Atos Normativos

Decreto Nº 5075 - 12 de Abril de 2005

Cigarrillos — Origen y procedencia extranjera — Importación — Valores referenciales mínimos — Modificación parcial del Dec. 4344/2004

Orgão emissor: Ministério da Fazenda

Revoga Decreto 4344, de 21 de Dezembro de 2004  (párrafo 3 del arículo. 3º)

Produtos do Tabaco, Importação de Produtos, Impostos, Comercialização de Produtos Derivados do Tabaco

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Declaração Nº 25270-H

Modalidades especiales de importación

Escopo: Federal / Costa Rica

Importação de Produtos, Produtos do Tabaco

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Texto em Português   

Portaria Nº 4061 - 09 de Dezembro de 2013

BESCHIKKING van de Minister van Volksgezondheid van 09 december 2013 no. 4061/13, inzake vaststelling van nadere regeis ten aanzien van de verpakking en etikettering van sigaretten

Orgão emissor: Poder Executivo

Produtos do Tabaco, Comercialização de Produtos Derivados do Tabaco, Embalagem de Produtos Derivados do Tabaco, Importação de Produtos

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Lei Nº 24

Ley de impuesto sobre ventas

Orgão emissor: Poder Executivo

Escopo: Federal / Honduras

Bebidas Alcoólicas, Comercialização de Produtos, Impostos, Importação de Produtos, Produtos do Tabaco, Comercialização de Produtos Derivados do Tabaco

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Lei Nº 6946

Crea el Impuesto 1% Valor Aduanero Mercancías Importadas

Altera Lei 6879, de 21 de Março de 1983  (artículos 3 y 4)

Altera Lei 6879, de 21 de Março de 1983  (artículo 6)

Inclui Lei 6879, de 21 de Março de 1983  (artículo 11)

Impostos, Importação de Produtos, Exportação de Produtos

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Decreto Nº 1635 - 02 de Janeiro de 1999

Reglamenta el articulo nº 175 de la Ley n° 836/80 "Codigo Sanitário"

Orgão emissor: Poder Executivo

Regulamenta Lei 836, de 15 de Dezembro de 1980  (artículo 175)

Alimentos e Bebidas, Vigilância Sanitária, Importação de Produtos, Produção de Produtos, Produção de Alimentos, Comercialização de Produtos

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Resolução Nº 428 - 22 de Novembro de 1990

Reglamenta el articulo 203 del codigo sanitario

Orgão emissor:

Escopo: National / Paraguai

Tornou-se sem efeito por Resolução 298, de 14 de Maio de 2009 

Foi revogado por Resolução 928, de 16 de Novembro de 2009 

Produtos do Tabaco, Comercialização de Produtos, Comercialização de Produtos Derivados do Tabaco, Importação de Produtos, Embalagem de Produtos Derivados do Tabaco

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Lei Nº 2422 - 26 de Maio de 2004

Codigo Aduanero

Orgão emissor: Poder Legislativo

Escopo: National / Paraguai

Importação de Produtos, Exportação de Produtos, Impostos

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Resolução Nº 391 - 07 de Junho de 2005

Impuesto selectivo al consumo – Tabaco

Orgão emissor: Ministério da Fazenda

Escopo: National / Paraguai

Altera Resolução 4 (artículo 1)

Impostos, Produtos do Tabaco, Importação de Produtos, Comercialização de Produtos Derivados do Tabaco

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Resolução Nº 237 - 11 de Maio de 2010

Establece la inscripción obligatoria de las personas físicas y/o jurídicas que se dedican a la elaboración, importación y exportación de tabaco, de otras materias primas para la elaboracion de productos de tabaco, y de productos de tabaco

Orgão emissor:

Escopo: National / Paraguai

Torna sem efeito Resolução 633, de 02 de Setembro de 2009 

Produtos do Tabaco, Comercialização de Produtos Derivados do Tabaco, Importação de Produtos, Exportação de Produtos

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