Ínicio > > Resultado da pesquisa
    O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

    156 Atos Normativos

    Resolução Nº 868 - 19 de Outubro de 2009

    Aprobar y establecer los cinco (5) pictogramas que deberán ser impresos en los envases de los productos del tabaco y paquetes de cigarrillos, que se comercialicen en el territorio de la República de Panamá
    Data de publicação: 10/12/2009
    Orgão emissor: Ministério da Saúde
    Escopo: National / Panamá
    Veja mais
    Texto em Espanhol   

    Lei Nº 26522 - 10 de Outubro de 2009

    Regúlanse los Servicios de Comunicación Audiovisual en todo el ámbito territorial de la República Argentina.
    Data de publicação: 10/10/2009
    Orgão emissor: Poder Legislativo Federal
    Escopo: National / Argentina
    Revoga Lei 22285
    Revoga Lei 23696
    Revoga Decreto 1656/92
    Revoga Decreto 1062/98
    Revoga Decreto 1005/99
    Revoga Decreto 94/01 (artículos 4º, 6º, 7º, 8º y 9º )
    Revoga Decreto 614/01 (artículos 10 y 11)
    Revoga Decreto 2368/02
    Revoga Decreto 1214/03
    Veja mais
    Texto em Espanhol   

    Resolução - RDC Nº 46 - 28 de Agosto de 2009

    Proíbe a comercialização, importação e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos com cigarro eletrônico
    Fonte:
    Data de publicação: 31/08/2009
    Orgão emissor: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
    Escopo: Federal / Brasil
    Veja mais
    Texto em Inglês    Texto em Inglês    Texto em Português   

    Lei Nº 8655 - 07 de Julho de 2008

    Aprobación del convenio Marco de la Organización Mundial de la Salud (OMS) para el control del tabaco
    Fonte:
    Data de publicação: 14/08/2008
    Orgão emissor:
    Escopo: Federal / Costa Rica
    Veja mais
    Texto em Espanhol   

    Decreto por el que se expide la Ley General para el Control del Tabaco

    Decreto por el que se expide la Ley General para el Control del Tabaco; y deroga y reforma diversas disposiciones de la Ley General de Salud
    Fonte:
    Data de publicação: 30/05/2008
    Orgão emissor: Secretaria da Saúde
    Escopo: Federal / México
    Veja mais
    Texto em Inglês    Texto em Espanhol   

    Lei Nº 28705 - 05 de Abril de 2006

    Ley general rara la prevencion y control de los riesgos del consumo del tabaco
    Fonte:
    Data de publicação: 06/04/2006
    Orgão emissor: Poder Legislativo
    Escopo: National / Perú
    Revoga Lei 25357
    Revoga Lei 26739
    Revoga Lei 26849
    Revoga Lei 26957
    (artículos 3, 4, 7 y 11) Foi alterada por Lei 29517, de 31 de Março de 2010 
    Veja mais
    Texto em Espanhol