392 Atos Normativos

Lei Nº 16239 - 29 de Setembro de 2009

Lei Estadual Antifumo

Orgão emissor: Poder Executivo Estadual

Escopo: Estadual - Paraná / Brasil

Produtos do Tabaco, Consumo de Produtos Derivados do Tabaco, Áreas para Fumantes, Redução do Consumo de Tabaco, Prevenção do Hábito de Fumar

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Lei Nº 745

Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco

Orgão emissor: Administração Nacional de Drogas, Tecnologia Alimentar e Médica

Escopo: Estadual / Brasil

Produtos do Tabaco, Áreas para Fumantes, Redução do Consumo de Tabaco, Consumo de Produtos Derivados do Tabaco

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Lei Nº 13541 - 07 de Maio de 2009

Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica

Orgão emissor: Poder Executivo Estadual

Escopo: Estadual / Brasil

Produtos do Tabaco, Consumo de Produtos Derivados do Tabaco, Redução do Consumo de Tabaco, Áreas para Fumantes

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Lei Nº 5414 - 24 de Novembro de 2009

Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de produtos fumígenos

Escopo: Municipal / Brasil

Produtos do Tabaco, Áreas para Fumantes, Consumo de Produtos Derivados do Tabaco, Redução do Consumo de Tabaco

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Lei Nº 13254 - 19 de Agosto de 2009

Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Curitiba

Escopo: Municipal / Brasil

Revoga Lei 6167

Produtos do Tabaco, Consumo de Produtos Derivados do Tabaco, Áreas para Fumantes, Redução do Consumo de Tabaco

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Lei Nº 8811 - 02 de Junho de 2009

Fica proibido, no Município de Goiânia, o uso de cigarros, cachimbos, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recintos coletivos fechados

Produtos do Tabaco, Consumo de Produtos Derivados do Tabaco, Redução do Consumo de Tabaco, Áreas para Fumantes

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Lei Nº 11760 - 09 de Outubro de 2009

Proibe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos ou de quaisquer produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco e dá outras providências.

Escopo: Municipal / Brasil

Produtos do Tabaco, Consumo de Produtos Derivados do Tabaco, Redução do Consumo de Tabaco, Áreas para Fumantes

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Lei Nº 11813 - 29 de Julho de 2009

Proíbe o fumo nos recintos coletivos no município de Juiz de Fora

Escopo: Municipal / Brasil

Produtos do Tabaco, Consumo de Produtos Derivados do Tabaco, Redução do Consumo de Tabaco, Áreas para Fumantes

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Lei Nº 1357 - 26 de Novembro de 2009

Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres do consumo tabagista, e dá outras providencias

Escopo: Municipal / Brasil

Produtos do Tabaco, Consumo de Produtos Derivados do Tabaco, Redução do Consumo de Tabaco, Áreas para Fumantes

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Lei Nº 8097 - 20 de Agosto de 2008

É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em quaisquer recintos coletivos, privados ou públicos, salvo em áreas externas

Escopo: Municipal / Brasil

Altera Lei 7192 (artigo 1)

Produtos do Tabaco, Consumo de Produtos Derivados do Tabaco, Redução do Consumo de Tabaco, Áreas para Fumantes

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