Ínicio > > Resultado da pesquisa
    O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

    110 Atos Normativos

    Acordo Nº 395

    Obligación de empresas y agencias, fabricantes o distribuidores de bebidas alcohólicas, de cigarrillos y demás del tabaco y de productos de alto poder tóxico para su comercialización en Honduras, de imprimir en el treinta por ciento (30%) del área de cualquiera de las partes laterales
    Escopo: Federal / Honduras
    (artículo 20) Foi revogado por Acordo 5016, de 16 de Maio de 2014 
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    Lei Nº 30 - 31 de Janeiro de 1986

    Por la cual se adopta el Estatuto Nacional de Estupefacientes y se dictan otras disposiciones
    Orgão emissor: Congresso Nacional
    Escopo: Federal / Colômbia
    (artículo 14) Foi revogado por Lei 124, de 15 de Feveiro de 1994 
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