Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e remaneja cargos em comissão.
Source:
Publication date:
14/07/2017
Organ issuer: Executive Branch
Act scope:
Federal - - / Brazil
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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão.
Source:
Publication date:
08/08/2013
Organ issuer: Executive Branch
Act scope:
Federal / Brazil
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Source:
Publication date:
26/12/2006
Organ issuer: Executive Branch
Act scope:
National / Venezuela
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Reglamento Organico del Ministerio de Salud
Source:
Publication date:
26/12/2006
Organ issuer: Executive Branch
Act scope:
Federal / Venezuela
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Reforma parcial del reglamento interior y de debates de la Asamblea Nacional
Source:
Publication date:
26/10/2005
Act scope:
Federal / Venezuela
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Reglamento interno de personal de la corte cuentas de la república
Source:
Publication date:
25/03/1999
Organ issuer: Executive Branch
Act scope:
Federal / El Salvador
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Altera dispositivos das Leis n. 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências
Organ issuer: Executive Branch
Act scope:
Federal / Brazil
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An Act to provide for the preparation and promotion of Standards in relation to commodities, services, processes and practices by the establishment and operation of a Bureau of Standards, to establish the Guyana National Bureau of Standards and the National Standards Council, to vest the management of the Bureau in the Council, to define the objects of the Bureau and the powers and functions of the Council and for matters incidental thereto
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Aprobar siguiente estrutura organizacional básica para el Instituito Nacional de salud mental “"Honório Delgado-Hídeo Noguchi”
Organ issuer: Ministry of Health
Act scope:
National / Peru
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Apruébase la estructura organizativa del mencionado Consejo, creado por el Decreto Nº 357/ 2002 en el ámbito de la Presidencia de la Nación.
Organ issuer: National Council for the Coordination of Social Policies
Act scope:
National / Argentina
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