Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão.
Source:
Publication date:
08/08/2013
Organ issuer: Executive Branch
Act scope:
Federal / Brazil
Language:
Portuguese
Collection:
General