Código tributario
Fonte:
Data de publicação:
22/12/2000
Orgão emissor:
Escopo:
Federal / El Salvador
Idioma:
Espanhol
Coleção:
Impostos
Revoga Decreto Legislativo 134, de 18 de Dezembro de 1991 (artículo 4 numeral 8))
Revoga Decreto Legislativo 134, de 18 de Dezembro de 1991 (artículo 6 inciso final)
Revoga Decreto Legislativo 134, de 18 de Dezembro de 1991 (artículos 7,8, 9, 10, 11, 43, 44, 45,46,47, )
Revoga Decreto Legislativo 134, de 18 de Dezembro de 1991 (artículo 48 incisos 2, 3 y 4 )
Revoga Decreto Legislativo 134, de 18 de Dezembro de 1991 (artículo 50, 52, 54,61 )
Revoga Decreto Legislativo 134, de 18 de Dezembro de 1991 (artículo 62 incisos 2 y 3)
Revoga Decreto Legislativo 134, de 18 de Dezembro de 1991 (artículos 63, 66-A, 71, 72, 73, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 90,91, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 102, 103, )
Revoga Decreto 296, de 24 de Julho de 1992 (artículos 3, 21, 33, 34, 35, 36, 37,38, 39, 40, 41, 42,43, 56, 59, 78, 79, 80, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90,91, 92)
Revoga Decreto 296, de 24 de Julho de 1992 (artículo 93 incisos 3, 5 y 6)
Revoga Decreto 296, de 24 de Julho de 1992 (artículos 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 114, 115, 116, 117, 118, 119, )
Revoga Decreto Legislativo 552, de 18 de Dezembro de 1986 (artículo 6, 7 inciso 2)
Revoga Decreto Legislativo 552, de 18 de Dezembro de 1986 (artículos 11, 13, 14, 15, 16, 18, 21, 22, 23, 24, 25)
Revoga Decreto Legislativo 552, de 18 de Dezembro de 1986 (artículo 27 incisos 2 y 3)
Revoga Decreto Legislativo 552, de 18 de Dezembro de 1986 (artículos 28, 29 y 30)
Revoga Decreto 640, de 26 de Feveiro de 1996 (artículo 46 incisos 1 y 2)
Regulamenta Decreto 640, de 26 de Feveiro de 1996 (artículos 52, 53, 55, 56, 57 y 58)