Ínicio > > Resultado da pesquisa
    O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

    24 Atos Normativos

    Decreto Nº 771 - 23 de Junho de 2011

    Ley para el control del tabaco
    Fonte:
    Data de publicação: 29/07/2011
    Orgão emissor:
    (literales h) y k) del artículo 6 ) Foi alterada por Decreto 914, de 17 de Novembro de 2011 
    (artículo 8) Foi alterada por Decreto 914, de 17 de Novembro de 2011 
    (artículo 13) Foi alterada por Decreto 914, de 17 de Novembro de 2011 
    (inciso 2 al artículo 14 ) Foi alterada por Decreto 914, de 17 de Novembro de 2011 
    (artículos 29, 30, 33, 41, 47) Foi alterada por Decreto 914, de 17 de Novembro de 2011 
    (artículo 5) Foi alterada por Decreto 96, de 21 de Dezembro de 2015 
    Veja mais
    Texto em Espanhol   

    Lei Nº 29517 - 31 de Março de 2010

    Ley que modifica la Ley núm. 28705, ley . general para la prevención y control de los riesgos del consumo del tabaco, para adecuarse al convenio marco de la Organización Mundial de la Salud (oms) para el control del tabaco
    Fonte:
    Data de publicação: 02/04/2010
    Orgão emissor: Poder Legislativo
    Escopo: National / Perú
    Altera Lei 28705, de 05 de Abril de 2006  (artículos 3, 4, 7 y 11)
    Veja mais
    Texto em Espanhol   

    Lei Nº 18256 - 06 de Março de 2008

    Control del tabaquismo
    Fonte:
    Data de publicação: 10/03/2008
    Orgão emissor:
    Escopo: National / Uruguai
    Revoga Lei 17714, de 28 de Novembro de 2003 
    Revoga Decreto Lei 15656, de 25 de Outubro de 1984 
    Revoga Decreto Lei 15361, de 24 de Dezembro de 1982 
    (artículo 7º) Foi alterada por Lei 19244, de 08 de Julho de 2014 
    Veja mais
    Texto em Espanhol   

    Lei Nº 28705 - 05 de Abril de 2006

    Ley general rara la prevencion y control de los riesgos del consumo del tabaco
    Fonte:
    Data de publicação: 06/04/2006
    Orgão emissor: Poder Legislativo
    Escopo: National / Perú
    Revoga Lei 25357
    Revoga Lei 26739
    Revoga Lei 26849
    Revoga Lei 26957
    (artículos 3, 4, 7 y 11) Foi alterada por Lei 29517, de 31 de Março de 2010 
    Veja mais
    Texto em Espanhol   

    Portaria Nº 713 - 17 de Abril de 2012

    Torna pública a Resolução nº 1, de 15 de dezembro de 2011, que estabelece as Diretrizes Éticas aplicáveis aos membros da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (CONICQ), na forma do anexo.
    Fonte:
    Orgão emissor: Ministério da Saúde
    Escopo: Federal / Brasil
    Veja mais
    Texto em Inglês    Texto em Português   

    Decreto Supremo Nº 29376 - 12 de Dezembro de 2007

    El presente Decreto Supremo tiene por objeto reglamentar la Ley N° 3029 del 22 de abril de 2005 "CONVENIO MARCO PARA EL CONTROL DEL TABACO", para controlar y reducir el consumo de todos los productos de tabaco y la exposición al humo de tabaco, en cualquiera de sus formas, a fin de prevenir de conformidad con los principios de la salud pública, la incidencia de las enfermedades, la discapacidad prematura y la mortalidad, atribuidas al consumo del tabaco y a la exposición al humo del tabaco.
    Orgão emissor: Poder Executivo
    Escopo: National / Bolivia
    Revoga Decreto Supremo 13886, de 15 de Março de 1982 
    Revoga Decreto Supremo 27053, de 26 de Maio de 2003 
    Veja mais
    Texto em Inglês    Texto em Espanhol