O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

2 Atos Normativos

Apruébase el régimen del contrato de trabajo (L.C.T.), cuyas disposiciones se considerarán incorporadas a la presente y se observarán como ley de la Nación.
Data de publicação: 20/09/1974
Orgão emissor: Poder Executivo
Escopo: National / Argentina
Revoga Lei 16593
Revoga Lei 16577
Revoga Lei 15015
Revoga Lei 12383
Revoga Decreto Lei 33302/45 (artículos 2º, 44, 45, 46 y 47 )
Revoga Lei 16459 (artículos 1º, 2º, 3º, 4º, 9º, 11 - primera parte y 13)
Revoga Decreto Lei 17258/67 (artículo 7º)
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