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    O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

    41 Atos Normativos

    Lei Nº 18362 - 30 de Setembro de 2008

    Rendición de cuentas y balance de ejecución presupuestal
    Data de publicação: 15/10/2008
    Orgão emissor: Poder Executivo
    Revoga Lei 18172, de 31 de Agosto de 2007  (artículos 15 y 16)
    Revoga Lei 18046, de 24 de Outubro de 2006  (artículo s 15 y 16)
    Revoga Lei 17062, de 24 de Dezembro de 1998  (articulo 1)
    Revoga Lei 18046, de 24 de Outubro de 2006  (articulo 136)
    Revoga Lei 16060, de 04 de Setembro de 1989  (articulo 90)
    Substitui Lei 18172, de 31 de Agosto de 2007  (articulo 12)
    Substitui Lei 18172, de 31 de Agosto de 2007  (inciso tercero del artículo 45)
    Substitui Lei 15903, de 10 de Novembro de 1987  (articulo 499)
    Substitui Lei 18046, de 24 de Outubro de 2006  (articulo 136)
    Substitui Lei 18046, de 24 de Outubro de 2006  (articulo 126)
    Substitui Lei 16387, de 27 de Junho de 1993  (articulo 8)
    Substitui Lei 16298, de 18 de Agosto de 1992  (articulo 1)
    Substitui Lei 18172, de 31 de Agosto de 2007  (inciso tercero del artículo 251)
    Substitui Lei 18172, de 31 de Agosto de 2007  (artículo 173)
    Substitui Lei 15809, de 08 de Abril de 1986  (artículo 391)
    Substitui Lei 17930, de 19 de Dezembro de 2005  (artículo 477)
    Substitui Lei 16060, de 04 de Setembro de 1989  (artículos 87, 88 y 89)
    Substitui Lei 16060, de 04 de Setembro de 1989  (artículo 97)
    Substitui Lei 15903, de 10 de Novembro de 1987  (literal A) del artículo 482)
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    Texto em Espanhol   

    Lei Nº 18083 - 19 de Dezembro de 2006

    Sistema Tributario
    Fonte:
    Data de publicação: 18/01/2007
    Orgão emissor: Poder Executivo
    Escopo: Federal / Uruguai
    Revoga Lei 17651, de 04 de Junho de 2003  (artículo 6)
    Revoga Lei 17651, de 04 de Junho de 2003  (artículo 7)
    Revoga Lei 17503, de 30 de Maio de 2002  (inciso segundo del artículo 15)
    Revoga Lei 16870, de 25 de Setembro de 1997 
    Revoga Lei 16978, de 02 de Julho de 1998 
    Revoga Lei 17296, de 21 de Feveiro de 2001  (artículos 590 a 601)
    Revoga Lei 16060, de 04 de Setembro de 1989  (artículo 224)
    Revoga Lei 17556, de 18 de Setembro de 2002  (artículo 90)
    Revoga Lei 17687, de 30 de Julho de 2003  (artículo 8)
    Revoga Lei 17558, de 25 de Setembro de 2002 
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    Texto em Espanhol