Ínicio > > Resultado da pesquisa
    O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

    3 Atos Normativos

    Decreto Nº 73-96 - 30 de Maio de 1996

    Codigo de la niñez y la adolescencia
    Fonte:
    Data de publicação: 05/09/1996
    Orgão emissor: Congresso Nacional
    Escopo: National / Honduras
    Revoga Decreto 76, de 19 de Junho de 1906  (artículos 42 y 112)
    Revoga Decreto 98-85, de 11 de Julho de 1985  (los artículos 67 y 68)
    Revoga Decreto 12-90, de 26 de Abril de 2018  (atículo 4, apartado e))
    Veja mais
    Texto em Espanhol