Ínicio > > Resultado da pesquisa
    O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

    10 Atos Normativos

    Decreto Nº 90-97

    Codigo de Salud
    Fonte:
    Data de publicação: 07/11/2000
    Orgão emissor: Poder Legislativo
    Escopo: National / Guatemala
    (artículos 49, 51, 126, 224 e 229) Foi alterada por Decreto 50-2000, de 01 de Agosto de 2000 
    Veja mais
    Texto em Espanhol   

    Acordo Nº 5570 - 02 de Dezembro de 2005

    Prohibir Ia yenta de cigarros, tabacos, bebidas alcoholicas y cervezas a menores de 18 años de edad
    Orgão emissor:
    Escopo: National / Cuba
    Revoga Resolução 334, de 13 de Dezembro de 2004 
    Revoga Resolução 335, de 13 de Dezembro de 2004 
    Veja mais
    Texto em Inglês    Texto em Espanhol   

    Decreto Nº 17-73

    Codigo Penal de Guatemala
    Orgão emissor: Poder Legislativo Federal
    Escopo: National / Guatemala
    (artículo 358 B) Foi incluída por Decreto 4-2012, de 26 de Janeiro de 2012 
    (artículo 498) Foi revogado por Decreto 4-2012, de 26 de Janeiro de 2012 
    Veja mais
    Texto em Espanhol