O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

3 Atos Normativos

Ley de equidad fiscal
Fonte:
Data de publicação: 06/05/2003
Orgão emissor: Poder Executivo
Escopo: National / Nicarágua
Revoga Lei 217 (artículo 41)
Revoga Lei 257
Revoga Lei 294 (artículo 3)
Revoga Lei 306 (numeral 6.1 del artículo 6 )
Revoga Lei 319 (artículo 23)
Revoga Lei 340 (artículo 23)
Revoga Lei 439 (numeral 6, literal m) del artículo 16)
Revoga Lei 448
Revoga Lei 123
Revoga Lei 228
Revoga Lei 298
Revoga Lei 317
Revoga Lei 355
Revoga Lei 371
Revoga Lei 388
Revoga Lei 306 (numeral: 5.4.2 del artículo 5 )
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Por el cual se promueve la lactancia materna, se reglamenta la comercialización y publicidad de los alimentos de formula para lactantes y complementarios de la leche materna y se dictan otras disposiciones.
Orgão emissor: Poder Executivo Nacional
Escopo: National / Colômbia
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