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    O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

    56 Atos Normativos

    Decreto Nº 136-89 - 13 de Setembro de 1999

    Ley del Instituto Hondureño para la prevención del alcoholismo drogadicción y farmacodependencia (IHADFA)
    Fonte:
    Data de publicação: 14/10/1989
    Orgão emissor: Congresso Nacional
    Escopo: National / Honduras
    Revoga Decreto 70-87, de 16 de Junho de 1987 
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    Texto em Espanhol   

    Lei Nº 18290 - 23 de Janeiro de 1984

    Ley de Transito
    Data de publicação: 07/02/1984
    Orgão emissor: Ministério da Justiça
    Escopo: National / Chile
    Revoga Decreto com Força de Lei 3068
    (el numeral 1 del inciso primero del artículo 15) Foi alterada por Lei 19925, de 19 de Dezembro de 2003 
    (artículo 115) Foi alterada por Lei 19925, de 19 de Dezembro de 2003 
    (inciso segundo del artículo 189) Foi alterada por Lei 19925, de 19 de Dezembro de 2003 
    (incisos tercero, cuarto, quinto y sexto al artículo 189) Foi incluída por Lei 19925, de 19 de Dezembro de 2003 
    (artículo 190) Foi alterada por Lei 19925, de 19 de Dezembro de 2003 
    (inciso primero del artículo 196 B) Foi alterada por Lei 19925, de 19 de Dezembro de 2003 
    (artículos 196 E, 196 F y 196 G) Foi incluída por Lei 19925, de 19 de Dezembro de 2003 
    (el 1 del artículo 197) Foi excluída por Lei 19925, de 19 de Dezembro de 2003 
    (el numeral 14 al artículo 199) Foi incluída por Lei 19925, de 19 de Dezembro de 2003 
    (letra a) del inciso primero del artículo 208) Foi alterada por Lei 19925, de 19 de Dezembro de 2003 
    (inciso primero del artículo 211) Foi alterada por Lei 19925, de 19 de Dezembro de 2003 
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    Texto em Espanhol   

    Decreto Nº 17-73

    Codigo Penal de Guatemala
    Orgão emissor: Poder Legislativo Federal
    Escopo: National / Guatemala
    (artículo 358 B) Foi incluída por Decreto 4-2012, de 26 de Janeiro de 2012 
    (artículo 498) Foi revogado por Decreto 4-2012, de 26 de Janeiro de 2012 
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    Texto em Espanhol