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    O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

    171 Atos Normativos

    Lei Nº 1335 - 21 de Julho de 2009

    Disposiciones por medio de las cuales se previenen daños a la salud de los menores de edad, la población no fumadora y se estipulan políticas públicas para la prevención del consumo del tabaco y el abandono de la dependencia del tabaco del fumador y sus derivados en la población colombiana.El Congreso de Colombia
    Fonte:
    Data de publicação: 21/07/2009
    Orgão emissor: Poder Legislativo
    Escopo: National / Colômbia
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    Lei Nº 18362 - 30 de Setembro de 2008

    Rendición de cuentas y balance de ejecución presupuestal
    Data de publicação: 15/10/2008
    Orgão emissor: Poder Executivo
    Revoga Lei 18172, de 31 de Agosto de 2007  (artículos 15 y 16)
    Revoga Lei 18046, de 24 de Outubro de 2006  (artículo s 15 y 16)
    Revoga Lei 17062, de 24 de Dezembro de 1998  (articulo 1)
    Revoga Lei 18046, de 24 de Outubro de 2006  (articulo 136)
    Revoga Lei 16060, de 04 de Setembro de 1989  (articulo 90)
    Substitui Lei 18172, de 31 de Agosto de 2007  (articulo 12)
    Substitui Lei 18172, de 31 de Agosto de 2007  (inciso tercero del artículo 45)
    Substitui Lei 15903, de 10 de Novembro de 1987  (articulo 499)
    Substitui Lei 18046, de 24 de Outubro de 2006  (articulo 136)
    Substitui Lei 18046, de 24 de Outubro de 2006  (articulo 126)
    Substitui Lei 16387, de 27 de Junho de 1993  (articulo 8)
    Substitui Lei 16298, de 18 de Agosto de 1992  (articulo 1)
    Substitui Lei 18172, de 31 de Agosto de 2007  (inciso tercero del artículo 251)
    Substitui Lei 18172, de 31 de Agosto de 2007  (artículo 173)
    Substitui Lei 15809, de 08 de Abril de 1986  (artículo 391)
    Substitui Lei 17930, de 19 de Dezembro de 2005  (artículo 477)
    Substitui Lei 16060, de 04 de Setembro de 1989  (artículos 87, 88 y 89)
    Substitui Lei 16060, de 04 de Setembro de 1989  (artículo 97)
    Substitui Lei 15903, de 10 de Novembro de 1987  (literal A) del artículo 482)
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    Lei Nº 18256 - 06 de Março de 2008

    Control del tabaquismo
    Fonte:
    Data de publicação: 10/03/2008
    Orgão emissor:
    Escopo: National / Uruguai
    Revoga Lei 17714, de 28 de Novembro de 2003 
    Revoga Decreto Lei 15656, de 25 de Outubro de 1984 
    Revoga Decreto Lei 15361, de 24 de Dezembro de 1982 
    (artículo 7º) Foi alterada por Lei 19244, de 08 de Julho de 2014 
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    Acordo Ministerial Nº 727-2007 - 22 de Março de 2007

    Reformas al Acuerdo Ministerial nº. SP-M-731-2002, por médio del cual se creó la comisión de asistencia técnica para la aprobación de la publicidad de los productos de tabaco, reformado por el Acuerdo Ministerial nº. SP-M-2115-2005
    Fonte:
    Data de publicação: 08/05/2007
    Orgão emissor:
    Escopo: National / Guatemala
    Altera Acordo Ministerial SP-M-731-2002 (artículos 1, 4, 5 )
    Inclui Acordo Ministerial SP-M-731-2002 (artículo 10)
    Inclui Acordo Ministerial SP-M-731-2002 ( artículo 10 sexiles)
    Inclui Acordo Ministerial SP-M-731-2002 (artículo 10 acoties)
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