Ínicio > > Resultado da pesquisa
    O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

    45 Atos Normativos

    Declaração Nº 266 - 04 de Outubro de 2006

    The Customs Act is amended in the First Schedule by deleting Chap 78:01 the rates of duty set out in the Third Column therein, in relation to the amended Tariff Heading Numbers and corresponding goods listed in the First and Second Columns respectively and substituting the following rates of duty...
    Orgão emissor: Poder Executivo
    Escopo: Federal / Trindade e Tobago
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    Texto em Inglês   

    Decreto Nº 1686 - 09 de Agosto de 2012

    Por el cual se establece el reglamento técnico sobre los requisitos sanitarios que se deben cumplir para la fabricación, elaboración, hidratación, envase, almacenamiento, distribución, transporte, comercialización, expendio, exportación e importación de bebidas alcohólicas destinadas para consumo humano
    Fonte:
    Orgão emissor: Ministerio de Saúde Pública
    Escopo: National / Colômbia
    Revoga Decreto 3192, de 21 de Novembro de 1983 
    Revoga Decreto 761
    Revoga Decreto 365
    Revoga Decreto 2311
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    Texto em Espanhol