Ínicio > > Resultado da pesquisa
    O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

    45 Atos Normativos

    Lei Nº 13 - 24 de Janeiro de 2008

    Que adopta medidas para el control del tabaco y sus efectos nocivos en la salud
    Data de publicação: 25/01/2008
    Orgão emissor:
    Escopo: National / Panamá
    Revoga Decreto Executivo 17, de 11 de Março de 2005 
    (articulo 17) Foi alterada por Lei 49, de 17 de Setembro de 2009 
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    Texto em Espanhol   

    Resolução Nº 474 - 22 de Outubro de 2004

    Establece los lineamientos de control que deben cumplir las empresas procesadoras o comercializadoras de cigarrillos y demás productos derivados del tabaco, ya sean producidos en el territorio nacional o importados.
    Fonte: Gazeta Oficial
    Data de publicação: 26/10/2004
    Orgão emissor:
    Escopo: National / Venezuela
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