O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

60 Atos Normativos

Declaração Nº 334 - 31 de Maio de 2007

Reformas del Codigo de Salud

Fonte:

Data de publicação: 26/06/2007

Orgão emissor:

Escopo: Federal / El Salvador

Produtos do Tabaco, Áreas para Fumantes, Redução do Consumo de Tabaco

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Texto em Espanhol

Lei Nº 54 - 05 de Setembro de 2006

Lei antitabaco

Fonte:

Data de publicação: 14/09/2006

Orgão emissor: Congresso Nacional

Escopo: Federal / Equador

Foi revogado por Lei Ley Orgánica para la Regulación y Control del Tabaco, de 13 de Julho de 2011

Produtos do Tabaco, Consumo de Produtos Derivados do Tabaco, Áreas para Fumantes, Redução do Consumo de Tabaco

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Decreto de Reforma Parcial Nº s/n - 26 de Outubro de 2005

eforma parcial del Reglamento Interior y de Debates de la Asamblea Nacional

Fonte:

Data de publicação: 26/10/2005

Escopo: Federal / Venezuela

Produtos do Tabaco, Redução do Consumo de Tabaco, Áreas para Fumantes

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Texto em Espanhol

Decreto Nº 98/004 - 16 de Março de 2004

Se consideran las dependencias sanitarias del país ambientes 100% libres de humo de tabaco

Data de publicação: 23/04/2004

Escopo: Federal / Uruguai

Produtos do Tabaco, Áreas para Fumantes, Redução do Consumo de Tabaco

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Texto em Espanhol

Reglamento sobre consumo de tabaco

Data de publicação: 27/07/2000

Orgão emissor: Poder Executivo

Escopo: Federal / México

Produtos do Tabaco, Redução do Consumo de Tabaco, Áreas para Fumantes, Consumo de Produtos Derivados do Tabaco

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Texto em Espanhol

Resolução Nº G1330 - 02 de Dezembro de 1988

Se prohibe fumar cigarrillos y otros derivedos del tabaco en las instalaciones de los planteles educativos, tanto oficial como privado

Fonte:

Data de publicação: 08/09/1988

Produtos do Tabaco, Consumo de Produtos Derivados do Tabaco, Redução do Consumo de Tabaco, Áreas para Fumantes

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Texto em Espanhol

Decreto Executivo Nº 45 - 20 de Agosto de 1948

Se prohibe escupir y fumar, si no es en los lugares expresamente señalados para ello, bajo pena de ser expulsado del teatro o lugar de espectáculos quien contraviniere esta disposición.

Fonte:

Data de publicação: 28/08/1948

Orgão emissor: Ministério do Interior

Escopo: Federal / El Salvador

Produtos do Tabaco, Redução do Consumo de Tabaco, Áreas para Fumantes

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Indicação Nº s/n

Se habilitarán, para los pacientes psiquiátricos y de hogares de ancianos que fumen, espacios al aire libre colindante con las dependencias donde estén recluidos, adecuadamente señalizados y con depósitos colectores para no contaminar el medio ambiente.

Orgão emissor: Ministério da Saúde

Escopo: National / Cuba

Tabagismo, Áreas para Fumantes, Sistemas de Saúde

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