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    O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

    189 Atos Normativos

    Decreto Nº 65 - 10 de Outubro de 1979

    Reformas a los Decretos Números 61-77 y 80-74 de este Organismo, y al Decreto Ley Número 71, así como Ia aplicación de su rendimiento al Desarrollo del Deporte y Recreación
    Data de publicação: 15/07/1979
    Orgão emissor: Poder Legislativo
    Escopo: National / Guatemala
    Altera Decreto 61-77, de 23 de Dezembro de 1977  (artículos 22, 27 y 30)
    Altera Decreto 80-74 (artículo 17)
    Altera Decreto Lei 71 (artículo 1)
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    Texto em Espanhol   

    Decreto Nº 2018 - 01 de Outubro de 1996

    Regulamenta a Lei n° 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição.
    Orgão emissor: Poder Executivo
    Escopo: Federal / Brasil
    Revoga Decreto 79094, de 05 de Novembro de 1977  (artigos 117 a 119 )
    Revoga Decreto 98816, de 11 de Janeiro de 1990  (artigos 42 a 44 )
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