Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres do consumo tabagista, e dá outras providencias
Esfera del acto:
Municipal / Brasil
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É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em quaisquer recintos coletivos, privados ou públicos, salvo em áreas externas
Esfera del acto:
Municipal / Brasil
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Dispõe sobre a proibição do consumo de produtos fumigenos, nos ambientes de uso coletivo, públicos ou privados
Esfera del acto:
Municipal / Brasil
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Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não de tabaco
Esfera del acto:
Municipal / Brasil
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Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou
de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, com o objetivo de
criar ambientes de uso coletivo livres da contaminação por tabaco
Esfera del acto:
Municipal / Brasil
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Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no município de São José
Esfera del acto:
Municipal / Brasil
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Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, e dá outras providências
Esfera del acto:
Municipal / Brasil
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Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não de tabaco, na forma que especifica e cria ambientes de uso coletivo livres de produtos fumígenos
Esfera del acto:
Municipal / Brasil
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Actualizacion del impuesto específico a los productos del tabaco según lo dispuesto en la Ley n. 9028
Fuente: La Gaceta
Órgano Emisor: Ministerio de Hacienda
Esfera del acto:
Federal / Costa Rica
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Se habilitarán, para los pacientes psiquiátricos y de hogares de ancianos que fumen, espacios al aire libre colindante con las dependencias donde estén recluidos, adecuadamente señalizados y con depósitos colectores para no contaminar el medio ambiente
Órgano Emisor: Ministerio de Salud
Esfera del acto:
Federal / Cuba
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