Resolução - RDC Nº 360 - 23 de Outubro de 2003

Aprova Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional

Fonte:

Data de publicação: 26/12/2003

Escopo: Federal / Brasil

Idioma: Português

Revoga Resolução - RDC 40, de 22 de Dezembro de 2017 

Revoga Resolução - RDC 39, de 21 de Março de 2001 

Revoga Resolução - RE 198, de 11 de Setembro de 2001 

Revoga Resolução - RDC 207, de 01 de Agosto de 2003 

Texto em Português