Regulamenta as condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar e medidas de proteção ao trabalhador, em relação à ex-posição ao fumo nos ambientes estabelecidos no art. 3 do Decreto no 2.018, de 1 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto no 8.262, de 31 de maio de 2014.
Fonte:
Data de publicação:
05/12/2014
Orgão emissor: Ministério da Saúde
Escopo:
Federal / Brasil
Idioma:
Português
Coleção:
Tabaco, Ambientes Livres de Fumaça de Tabaco