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Lei Nº 18256 - 06 de Março de 2008

Control del tabaquismo

Fonte:

Data de publicação: 10/03/2008

Orgão emissor:

Escopo: National / Uruguai

Revoga Lei 17714, de 28 de Novembro de 2003

Revoga Decreto Lei 15656, de 25 de Outubro de 1984

Revoga Decreto Lei 15361, de 24 de Dezembro de 1982

(artículo 7º) Foi alterada por Lei 19244, de 08 de Julho de 2014

Uso de Tabaco, Tabagismo, Ambientes Livres de Fumo, Produção de Produtos, Comercialização de Produtos, Produtos do Tabaco, Importação de Produtos, Controle da Publicidade de Produtos, Embalagem de Produtos Derivados do Tabaco

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Indicação Nº s/n

Se habilitarán, para los pacientes psiquiátricos y de hogares de ancianos que fumen, espacios al aire libre colindante con las dependencias donde estén recluidos, adecuadamente señalizados y con depósitos colectores para no contaminar el medio ambiente.

Orgão emissor: Ministério da Saúde

Escopo: National / Cuba

Tabagismo, Áreas para Fumantes, Sistemas de Saúde

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Lei Nº 37185-MEIC

Reglamento a la Ley General de Control de Tabaco y sus efectos nocivos en la Salud

Orgão emissor: Poder Executivo Nacional

Escopo: National / Costa Rica

Tabagismo, Produtos do Tabaco, Educação em Saúde, Comercialização de Produtos, Controle da Publicidade de Produtos, Prevenção do Hábito de Fumar

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Acordo Nº 3790 - 30 de Outubro de 2000

Constituir la Comisión Nacional de Salud y Calidad de Vida, encargada de la coordinación y control de todas las actividades relacionadas con el fomento de una mejor calidad de vida de la población como componente de la salud, presidida por el Ministerio de Salud Pública

Orgão emissor:

Escopo: National / Cuba

50207, Qualidade de Vida, Estilo de Vida Saudável, Promoção da Saúde, Doenças não Transmissíveis, Tabagismo, Alcoolismo, Comportamento Sedentário

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