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    O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

    8 Atos Normativos

    Decreto Nº 4107 - 02 de Novembro de 2011

    Por el cual se determinan los objetivos y la estructura del Ministerio de Salud y Protección Social y se integra el Sector Administrativo de Salud y Protección Social.
    Fonte:
    Data de publicação: 02/11/2011
    Orgão emissor: Poder Executivo
    Escopo: National / Colômbia
    Revoga Decreto 1293
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    Lei Nº 1335 - 21 de Julho de 2009

    Disposiciones por medio de las cuales se previenen daños a la salud de los menores de edad, la población no fumadora y se estipulan políticas públicas para la prevención del consumo del tabaco y el abandono de la dependencia del tabaco del fumador y sus derivados en la población colombiana.El Congreso de Colombia
    Fonte:
    Data de publicação: 21/07/2009
    Orgão emissor: Poder Legislativo
    Escopo: National / Colômbia
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    Decreto com Força de Lei Nº 725 - 11 de Dezembro de 1967

    Codigo Sanitario
    Data de publicação: 31/01/1968
    Orgão emissor: Ministerio de Saúde Pública
    Escopo: National / Chile
    Revoga Decreto com Força de Lei 226, de 15 de Maio de 1931 
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    Texto em Espanhol   

    Lei Nº 66 - 10 de Novembro de 1947

    Código Sanitario
    Data de publicação: 06/12/1947
    Orgão emissor: Poder Executivo
    Escopo: National / Panamá
    (artículos 281, 219, 220, 223 y 227) Foi alterada por Lei 40, de 29 de Setembro de 2006 
    (artículo 219-A) Foi incluída por Lei 40, de 29 de Setembro de 2006 
    (artículos 221,224,228 y 229) Foi revogado por Lei 40, de 29 de Setembro de 2006 
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