O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

1 Atos Normativos

Decreto Nº 1397 - 24 de Agosto de 1992

Por el cual se promueve la lactancia materna, se reglamenta la comercialización y publicidad de los alimentos de formula para lactantes y complementarios de la leche materna y se dictan otras disposiciones.

Orgão emissor: Poder Executivo Nacional

Escopo: National / Colômbia

Revoga Decreto 1220

Aleitamento Materno, Nutrição do Lactente, Comercialização de Produtos, Alimentos Infantis, Publicidade de Alimentos, Controle da Publicidade de Produtos, Substitutos do Leite Humano

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Texto em Espanhol