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    O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

    6 Atos Normativos

    Lei Nº 1335 - 21 de Julho de 2009

    Disposiciones por medio de las cuales se previenen daños a la salud de los menores de edad, la población no fumadora y se estipulan políticas públicas para la prevención del consumo del tabaco y el abandono de la dependencia del tabaco del fumador y sus derivados en la población colombiana.El Congreso de Colombia
    Fonte:
    Data de publicação: 21/07/2009
    Orgão emissor: Poder Legislativo
    Escopo: National / Colômbia
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    Acordo Nº 5570 - 02 de Dezembro de 2005

    Prohibir Ia yenta de cigarros, tabacos, bebidas alcoholicas y cervezas a menores de 18 años de edad
    Orgão emissor:
    Escopo: National / Cuba
    Revoga Resolução 334, de 13 de Dezembro de 2004 
    Revoga Resolução 335, de 13 de Dezembro de 2004 
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