O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

1 Atos Normativos

Decreto Nº 90-97

Codigo de Salud

Fonte:

Data de publicação: 07/11/2000

Orgão emissor: Poder Legislativo

Escopo: National / Guatemala

(artículos 49, 51, 126, 224 e 229) Foi alterada por Decreto 50-2000, de 01 de Agosto de 2000

Saúde Pública, Gestão em Saúde, Mão de Obra em Saúde, 50207, Promoção da Saúde, Nicotiana, Consumo de Produtos Derivados do Tabaco, Controle da Publicidade de Produtos, Produtos do Tabaco, Bebidas Alcoólicas, Consumo de Bebidas Alcoólicas, Consumo de Álcool por Menores

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