Ínicio > > Resultado da pesquisa
    O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

    17 Atos Normativos

    Resolução Ministerial Nº 275 - 26 de Dezembro de 2003

    Aprobar y poner en vigor el REGLAMENTO PARA EL REGISTRO SANITARIO DE LOS PRODUCTOS MANUFACTURADOS DEL TABACO, que se describe en el Anexo adjunto No. 1 y que forma parte integrante de la presente Resolución.
    Fonte: Gazeta Oficial
    Data de publicação: 14/03/2018
    Orgão emissor: Ministério da Saúde
    Escopo: National / Cuba
    Veja mais
    Texto em Inglês    Texto em Espanhol   

    Resolução Nº 474 - 22 de Outubro de 2004

    Establece los lineamientos de control que deben cumplir las empresas procesadoras o comercializadoras de cigarrillos y demás productos derivados del tabaco, ya sean producidos en el territorio nacional o importados.
    Fonte: Gazeta Oficial
    Data de publicação: 26/10/2004
    Orgão emissor:
    Escopo: National / Venezuela
    Veja mais
    Texto em Espanhol   

    Reglamento de Control Sanitario de Productos y Servicios

    Reglamento de Control Sanitario de Productos y Servic
    Fonte:
    Data de publicação: 09/08/1999
    Orgão emissor: Poder Executivo
    Escopo: National / México
    Veja mais
    Texto em Espanhol   

    Decreto Supremo Nº 007-98-SA - 24 de Setembro de 1998

    Aprueban el Reglamento sobre Vigilancia y Control Sanitario de Alimentos y Bebidas
    Data de publicação: 25/09/1998
    Orgão emissor: Poder Executivo
    Escopo: National / Perú
    Revoga Decreto Supremo 4, de 04 de Março de 1966 
    Revoga Resolução Ministerial 0179-83-SA/DVM, de 18 de Agosto de 1983 
    Revoga Resolução Ministerial 0262-83-SA/DVM, de 22 de Novembro de 1983 
    Revoga Resolução Ministerial 0026-84-SA/DVM, de 14 de Feveiro de 1984 
    Revoga Resolução Ministerial 0034-84-SA/DVM, de 29 de Feveiro de 1984 
    Revoga Resolução Vice-Ministerial 0140-86-SA-DVM, de 24 de Outubro de 1986 
    Revoga Decreto Supremo 026-88-SA, de 18 de Outubro de 1988 
    Revoga Resolução Vice-Ministerial 0023-89-SA-DVM, de 02 de Março de 1989 
    Revoga Resolução Diretorial 046-89-DITESA/SA, de 28 de Março de 1989 
    Revoga Decreto Supremo 001-97-SA, de 14 de Maio de 1997 
    Revoga Resolução Ministerial 519-97-SA/DM, de 13 de Novembro de 1997 
    Revoga Resolução Ministerial 535-97-SA/DM, de 28 de Novembro de 1997 
    Revoga Resolução Suprema 0019-81-SA/DVM, de 17 de Setembro de 1981 
    Revoga Decreto Supremo 012-77-SA, de 13 de Outubro de 1977 
    Revoga Decreto Supremo 19-86-SA, de 10 de Julho de 1986 
    Revoga Resolução Ministerial 0726-92-SA/DM, de 30 de Novembro de 1992 
    Revoga Decreto Supremo 026-87-SA, de 04 de Junho de 1987 
    Veja mais
    Texto em Espanhol   

    Decreto Nº 977 - 06 de Agosto de 1996

    Aprueba reglamento sanitario de los alimentos
    Data de publicação: 13/05/1997
    Orgão emissor: Ministério da Saúde
    Escopo: National / Chile
    Revoga Decreto Supremo 60, de 05 de Abril de 1982 
    (el número 34 del artículo 106) Foi alterada por Decreto 13, de 16 de Abril de 2015 
    (artículo 109) Foi alterada por Decreto 13, de 16 de Abril de 2015 
    (Artículo 110 bis) Foi incluída por Decreto 13, de 16 de Abril de 2015 
    (quinto párrafo, de la letra b) del artículo 115) Foi alterada por Decreto 13, de 16 de Abril de 2015 
    (letra b) del artículo 115) Foi alterada por Decreto 13, de 16 de Abril de 2015 
    (artículo 120 bis) Foi incluída por Decreto 13, de 16 de Abril de 2015 
    (artículo 468) Foi alterada por Decreto 13, de 16 de Abril de 2015 
    (artículos 136, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152) Foi alterada por Decreto 106, de 08 de Janeiro de 2008 
    (letras a), b del artículo 153,) Foi alterada por Decreto 106, de 08 de Janeiro de 2008 
    (artículos 154, 156, 157, 173, 216 248, 268, 276, 277, 291, 292, 293, 276, 277, 291, 292, 293, 395, 488 y 491) Foi alterada por Decreto 106, de 08 de Janeiro de 2008 
    (letra c) al artículo 494) Foi incluída por Decreto 106, de 08 de Janeiro de 2008 
    (artículos 495, 496, 497, 498, 503, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 516, 517, 518) Foi alterada por Decreto 106, de 08 de Janeiro de 2008 
    Veja mais
    Texto em Espanhol   

    Decreto Nº 184 - 18 de Agosto de 1993

    Se crea el Registro Central Comercial, que funcionará en el Ministerio del Comercio Interior, en el que se deberán inscribir los establecimientos y unidades que en el territorio nacional desarrollen alguna de las actividades de comercio interno o de prestación de servicios que se definirán más adelante, ya sean estatales o de empresas mixtas, asociaciones económicas internacionales y sociedades privadas
    Data de publicação: 18/08/1993
    Orgão emissor:
    Escopo: National / Cuba
    Revoga Resolução Conjunta s/n, de 30 de Outubro de 1985 
    Revoga Resolução Conjunta s/n, de 01 de Agosto de 1991 
    Revoga Resolução 210, de 27 de Novembro de 1989 
    Veja mais
    Texto em Espanhol