Ínicio > > Resultado da pesquisa
    O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

    201 Atos Normativos

    Decreto Nº 626 - 29 de Abril de 2016

    Fíjase en el SETENTA Y CINCO POR CIENTO (75%) el gravamen previsto en el primer párrafo del Artículo 15 del Capítulo I del Título II de la Ley de Impuestos Internos, texto sustituido por la Ley N° 24.674 y sus modificaciones.
    Fonte: Boletín Oficial
    Data de publicação: 02/05/2016
    Orgão emissor: Poder Executivo
    Escopo: Federal / Argentina
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    Texto em Espanhol   

    Customs and Excise Duties (Amendment) Act 2016

    AN ACT to amend the Customs and Excise Duties Act, Chapter 48 of the Substantive Laws of Belize, Revised Edition 2011; to provide for the removal of revenue replacement duty on CARICOM goods; to increase the scope of goods subject to excise duty; and to provide for matters connected therewith or incidental thereto
    Data de publicação: 16/04/2016
    Orgão emissor: Departamento da Agricultura
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    Texto em Inglês   

    Resolução Nº DGH-0010-2015 - 04 de Março de 2015

    Actualización del impuesto específico al tabaco y los productos derivados del mismo, según lo dispuesto en la Ley n. 9028 –Ley general de control del tabaco y sus efectos nocivos en la salud
    Fonte:
    Data de publicação: 24/03/2015
    Orgão emissor: Ministério da Fazenda
    Tornou-se sem efeito por Resolução RES-DGH-0016-2016, de 09 de Março de 2016 
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    Texto em Espanhol