Ínicio > > Resultado da pesquisa
    O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

    7 Atos Normativos

    Decreto Nº 4107 - 02 de Novembro de 2011

    Por el cual se determinan los objetivos y la estructura del Ministerio de Salud y Protección Social y se integra el Sector Administrativo de Salud y Protección Social.
    Fonte:
    Data de publicação: 02/11/2011
    Orgão emissor: Poder Executivo
    Escopo: National / Colômbia
    Revoga Decreto 1293
    Veja mais
    Texto em Espanhol   

    Lei Nº 18211 - 05 de Dezembro de 2007

    La presente ley reglamenta el derecho a la protección de la salud que tienen todos los habitantes residentes en el país y establece las modalidades para su acceso a servicios integrales de salud. Sus disposiciones son de orden público e interés social.
    Fonte:
    Data de publicação: 21/11/2007
    Orgão emissor:
    Escopo: National / Uruguai
    Veja mais
    Texto em Espanhol   

    Lei Orgânica da Saúde

    Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 20/09/1990
    Orgão emissor: Poder Executivo
    Escopo: Federal / Brasil
    Revoga Lei 2312, de 03 de Setembro de 1954 
    Revoga Lei 6.229, de 17 de Julho de 1975 
    (caput do art. 3º) Foi alterada por Lei 12.864, de 24 de Setembro de 2013 
    (§ 1o do art. 35) Foi revogado por Lei 141, de 13 de Janeiro de 2012 
    (Acrescenta arts. 14-A e 14-B) Foi incluída por Lei 12.466, de 24 de Agosto de 2011 
    (Inclui o Capítulo VII) Foi alterada por Lei 11.108, de 07 de Abril de 2005 
    (Capítulo VI) Foi incluída por Lei 10.424, de 15 de Abril de 2002 
    (Art. 19-I) Foi incluída por Lei 10.424, de 15 de Abril de 2002 
    (Capítulo V ao Título II – Do Sistema Único de Saúde) Foi incluída por Lei 9.836, de 23 de Setembro de 1999 
    Veja mais
    Texto em Português (HTM)    Texto em Português