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    O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

    7 Atos Normativos

    Decreto Nº 2 - 05 de Abril de 2016

    Reglamento de la Ley nº20.880 sobre probidad en la función pública y prevención de los conflictos de intereses
    Data de publicação: 02/06/2016
    Orgão emissor: Ministério Secretaria-Geral da Presidência
    Escopo: National / Chile
    Revoga Decreto Supremo 99, de 16 de Junho de 2000 
    Revoga Decreto Supremo 44, de 17 de Março de 2006 
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    Lei Nº 489 - 29 de Dezembro de 1998

    por la cual se dictan normas sobre la organización y funcionamiento de las entidades del orden nacional, se expiden las disposiciones, principios y reglas generales para el ejercicio de las atribuciones previstas en los numerales 15 y 16 del artículo 189 de la Constitución Política y se dictan otras disposiciones
    Fonte:
    Data de publicação: 30/12/1998
    Orgão emissor: Poder Legislativo
    Escopo: National / Colômbia
    Revoga Decreto Lei 1050
    Revoga Decreto Lei 3130
    Revoga Decreto Lei 130
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