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    O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

    9 Atos Normativos

    Decreto Nº 13 - 16 de Abril de 2015

    Modifica Decreto Supremo nº 977, DE 1996, reglamento sanitario de los alimentos
    Data de publicação: 26/04/2015
    Orgão emissor: Ministério da Saúde
    Escopo: National / Chile
    Altera Decreto 977, de 06 de Agosto de 1996  (el número 34 del artículo 106)
    Altera Decreto 977, de 06 de Agosto de 1996  (artículo 109)
    Inclui Decreto 977, de 06 de Agosto de 1996  (Artículo 110 bis)
    Altera Decreto 977, de 06 de Agosto de 1996  (quinto párrafo, de la letra b) del artículo 115)
    Altera Decreto 977, de 06 de Agosto de 1996  (letra b) del artículo 115)
    Inclui Decreto 977, de 06 de Agosto de 1996  (artículo 120 bis)
    Altera Decreto 977, de 06 de Agosto de 1996  (artículo 468)
    Torna sem efeito Decreto Supremo 12
    Torna sem efeito Decreto Supremo 28
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    Texto em Espanhol   

    Lei Nº 295 - 16 de Junho de 1999

    Ley de Promoción, Protección y Mantenimiento de la Lactancia Materna y Regulación de la Comercialización de Sucedáneos de la Leche Materna
    Orgão emissor: Ministério da Saúde
    Escopo: National / Nicarágua
    Altera Decreto 912, de 15 de Dezembro de 1981 
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    Texto em Espanhol