O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

3 Atos Normativos

Lei Nº 18832 - 18 de Outubro de 2001

Unidad alimentaria de Montevideo

Fonte:

Data de publicação: 04/11/2011

Orgão emissor:

Escopo: National / Uruguai

Alimentos, Abastecimento de Alimentos, Comercialização de Produtos, Distribuição de Produtos, Dieta Saudável

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Decreto Nº 239 - 21 de Dezembro de 2009

Reforma a la ley reguladora de la producción y comercialización del alcohol y de las bebidas alcoholicas

Fonte:

Data de publicação: 21/12/2009

Orgão emissor:

Escopo: National / El Salvador

Bebidas Alcoólicas, Comercialização de Produtos, Produção de Produtos, Importação de Produtos, Distribuição de Produtos, Impostos

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Decreto Nº 1686 - 09 de Agosto de 2012

Por el cual se establece el reglamento técnico sobre los requisitos sanitarios que se deben cumplir para la fabricación, elaboración, hidratación, envase, almacenamiento, distribución, transporte, comercialización, expendio, exportación e importación de bebidas alcohólicas destinadas para consumo humano

Fonte:

Orgão emissor: Ministerio de Saúde Pública

Escopo: National / Colômbia

Revoga Decreto 3192, de 21 de Novembro de 1983

Revoga Decreto 761

Revoga Decreto 365

Revoga Decreto 2311

Bebidas Alcoólicas, Vigilância Sanitária de Produtos, Controle e Fiscalização de Alimentos e Bebidas, Produção de Produtos, Distribuição de Produtos, Cerveja, Vinho

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