O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

27 Atos Normativos

Lei Nº 431 - 08 de Abril de 2014

Ley para el régimen de circulación vehicular e infracciones de tránsito

Fonte:

Data de publicação: 27/05/2014

Orgão emissor: Poder Executivo

Escopo: National / Nicarágua

Revoga Decreto 278, de 02 de Setembro de 1987

Revoga Decreto 14-94, de 25 de Março de 1994

Revoga Decreto 49-93, de 08 de Novembro de 1993

Revoga Decreto 62-93

Revoga Decreto 84-99, de 21 de Outubro de 1999

Revoga Lei 228, de 05 de Maio de 1938

Intoxicação Alcoólica, Bebidas Alcoólicas, Consumo de Bebidas Alcoólicas, Dirigir sob a Influência, Condução de Veículo

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Decreto Supremo Nº 003-2014-MTC - 23 de Abril de 2014

Decreto Supremo que modifica e incorpora disposiciones al Texto Único Ordenado del Reglamento Nacional de Tránsito – Código de Tránsito, aprobado por Decreto Supremo No 016-2009-MTC, al Reglamento Nacional de Administración de Transporte, aprobado por Decreto Supremo No 017-2009-MTC y al Reglamento Nacional de Licencias de Conducir Vehículos Automotores y No Motorizados de Transporte Terrestre, aprobado por Decreto Supremo No 040-2008-MTC

Fonte:

Data de publicação: 24/04/2014

Orgão emissor: Poder Executivo

Escopo: National / Perú

Altera Decreto Supremo 016-2009-MTC (artículos 2, 3, 4, 5, 7, 91, 96, 117, 130,167, 277, 298, 299, 301, 304, 315,317, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 336, 338, 341)

Altera Decreto Supremo 016-2009-MTC (numeral 1 del artículo 307)

Altera Decreto Supremo 016-2009-MTC (cuarto párrafo del numeral 1, el literal b) del numeral 1.5 del artículo 313)

Altera Decreto Supremo 016-2009-MTC (los literales 1.9 y 1.12 y 4 del artículo 313)

Altera Decreto Supremo 016-2009-MTC (artículos 315, 317, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 336, 338, 341 y 342)

Altera Decreto Supremo 016-2009-MTC (las infracciones tipifi cadas con los Códigos M.1, M.2, M.3, M.4, M.27 y G13 del Anexo I)

Bebidas Alcoólicas, Consumo de Bebidas Alcoólicas, Intoxicação Alcoólica, Condução de Veículo

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