O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

1 Atos Normativos

Decreto Nº 298/997 - 20 de Agosto de 1997

Facúltase a la Administración Nacional de Combustibles, Alcohol y Portland (ANCAP), de acuerdo a lo establecido por el Art. 14 de la Ley Nº 16.753, a asociarse en forma temporal y permanente con empresas y celebrar contratos con fines comerciales o industriales. (2.057*R)

Data de publicação: 20/08/1997

Orgão emissor:

Escopo: National / Uruguai

Combustíveis, Produção de Produtos, Comercialização de Produtos

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