O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

3 Atos Normativos

Acordo Interministerial Nº 182 - 25 de Julho de 2002

Reglamento interno del personal de la procuraduria para la defensa de los derechos humanos

Fonte:

Data de publicação: 19/08/2002

Escopo: Federal / El Salvador

Administração Pública, Empregados do Governo, Códigos de Ética

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Lei Nº 6

Que dicta normas para la transparencia en la gestión pública, establece la acción de Hábeas Data y dicta otras disposiciones

Orgão emissor:

Escopo: National / Panamá

Administração Pública, Acesso à Informação, Códigos de Ética

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Texto em Espanhol

Resolução Nº 181 - 25 de Feveiro de 2016

Aprueba código de conducta para el personal de la Subsecretaría de Salud Pública, las Secretarías Regionales Ministeriales de Salud y el Instituto de Salud Pública de Chile, que se indica

Orgão emissor: Ministério da Justiça

Escopo: National / Chile

Administração Pública, Empregados do Governo, Códigos de Ética, Poder Público

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