Ínicio > > Resultado da pesquisa
    O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

    9 Atos Normativos

    Lei Nº 40 - 29 de Setembro de 2006

    Que modifica y adiciona articulos a la Ley 66 de 1947, que aprueba el codigo sanitario, y dicta otra disposicion.
    Data de publicação: 16/11/2006
    Orgão emissor:
    Escopo: National / Panamá
    Altera Lei 66, de 10 de Novembro de 1947  (artículos 281, 219, 220, 223 y 227)
    Inclui Lei 66, de 10 de Novembro de 1947  (artículo 219-A)
    Altera Lei 33, de 13 de Novembro de 1997  (artículo 13)
    Revoga Lei 66, de 10 de Novembro de 1947  (artículos 221,224,228 y 229)
    Veja mais
    Texto em Espanhol   

    Reglamento de Control Sanitario de Productos y Servicios

    Reglamento de Control Sanitario de Productos y Servic
    Fonte:
    Data de publicação: 09/08/1999
    Orgão emissor: Poder Executivo
    Escopo: National / México
    Veja mais
    Texto em Espanhol   

    Decreto Supremo Nº 007-98-SA - 24 de Setembro de 1998

    Aprueban el Reglamento sobre Vigilancia y Control Sanitario de Alimentos y Bebidas
    Data de publicação: 25/09/1998
    Orgão emissor: Poder Executivo
    Escopo: National / Perú
    Revoga Decreto Supremo 4, de 04 de Março de 1966 
    Revoga Resolução Ministerial 0179-83-SA/DVM, de 18 de Agosto de 1983 
    Revoga Resolução Ministerial 0262-83-SA/DVM, de 22 de Novembro de 1983 
    Revoga Resolução Ministerial 0026-84-SA/DVM, de 14 de Feveiro de 1984 
    Revoga Resolução Ministerial 0034-84-SA/DVM, de 29 de Feveiro de 1984 
    Revoga Resolução Vice-Ministerial 0140-86-SA-DVM, de 24 de Outubro de 1986 
    Revoga Decreto Supremo 026-88-SA, de 18 de Outubro de 1988 
    Revoga Resolução Vice-Ministerial 0023-89-SA-DVM, de 02 de Março de 1989 
    Revoga Resolução Diretorial 046-89-DITESA/SA, de 28 de Março de 1989 
    Revoga Decreto Supremo 001-97-SA, de 14 de Maio de 1997 
    Revoga Resolução Ministerial 519-97-SA/DM, de 13 de Novembro de 1997 
    Revoga Resolução Ministerial 535-97-SA/DM, de 28 de Novembro de 1997 
    Revoga Resolução Suprema 0019-81-SA/DVM, de 17 de Setembro de 1981 
    Revoga Decreto Supremo 012-77-SA, de 13 de Outubro de 1977 
    Revoga Decreto Supremo 19-86-SA, de 10 de Julho de 1986 
    Revoga Resolução Ministerial 0726-92-SA/DM, de 30 de Novembro de 1992 
    Revoga Decreto Supremo 026-87-SA, de 04 de Junho de 1987 
    Veja mais
    Texto em Espanhol   

    Decreto com Força de Lei Nº 725 - 11 de Dezembro de 1967

    Codigo Sanitario
    Data de publicação: 31/01/1968
    Orgão emissor: Ministerio de Saúde Pública
    Escopo: National / Chile
    Revoga Decreto com Força de Lei 226, de 15 de Maio de 1931 
    Veja mais
    Texto em Espanhol   

    Lei Nº 66 - 10 de Novembro de 1947

    Código Sanitario
    Data de publicação: 06/12/1947
    Orgão emissor: Poder Executivo
    Escopo: National / Panamá
    (artículos 281, 219, 220, 223 y 227) Foi alterada por Lei 40, de 29 de Setembro de 2006 
    (artículo 219-A) Foi incluída por Lei 40, de 29 de Setembro de 2006 
    (artículos 221,224,228 y 229) Foi revogado por Lei 40, de 29 de Setembro de 2006 
    Veja mais
    Texto em Espanhol   

    Acordo Nº 06 - 21 de Dezembro de 2005

    Aprobar el reglamento para el control sanitario de productos, servicios y establecimientos de interés sanitario
    Orgão emissor: Poder Executivo
    Escopo: National / Honduras
    Revoga Acordo 0073-93
    Revoga Acordo 2368-92
    Revoga Acordo 0034-93
    Veja mais
    Texto em Espanhol