O repositório da legislação sobre fatores de risco põe à disposição dos Estados Membros informações jurídicas organizadas, sistematizadas e atualizadas sobre os principais fatores de risco para as doenças não transmissíveis (DNT). Este sistema de informações, componente integrante da iniciativa REGULA da OPAS, resultou de uma ampla pesquisa multidisciplinar, que dedicou atenta consideração à legislação e regulamentação disponíveis em fontes públicas dos 19 países da América Latina, recopiladas pela OPAS. (Leia mais)

2 Atos Normativos

Lei Nº 20891 - 15 de Janeiro de 2016

Perfecciona el permiso postnatal parental y el ejercicio del derecho a sala cuna para las funcionarias y funcionarios públicos que indica

Data de publicação: 22/01/2016

Orgão emissor: Ministério do Trabalho e Segurança Social

Escopo: National / Chile

Berçários para Lactentes, Empregados do Governo

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Texto em Espanhol

Decreto Supremo Nº 009-2006-MIMDES - 22 de Agosto de 2006

Disponen la implementación de Lactarios en instituciones del Sector Público donde laboren veinte o más mujeres en edad fértil

Fonte:

Data de publicação: 25/08/2006

Orgão emissor: Poder Executivo

Escopo: National / Perú

Berçários para Lactentes, Aleitamento Materno

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